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Arthur Alexandre Leite e Silva
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Barbalha (CE)

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Sobre mim

Advogado, procurador municipal e especialista em direito administrativo.

Graduado em Direito pela FAP-CE;
Pós-Graduado em Direito Público pela FAP-CE;
Pós-Graduando em Direito Administrativo e Licitações pela UCAM;
Advogado atuante em Barbalha-CE;
Procurador Jurídico do Município de Milagres-CE;
Inscrito na OAB/CE desde 2015;
WhatsApp: (88) 99933-2173

Verificações

Arthur Alexandre Leite e Silva

OAB 31.372/CE VERIFICADO

Publicações

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Arthur Alexandre Leite e Silva

Artigo · há 2 anos

Remoção de servidores por motivo de saúde

1 - INTRODUÇÃO Primeiramente, é importante mencionar que a Lei federal nº 8.112 /1990, que estabelece o regime jurídico dos servidores públicos federais, definiu remoção como "o deslocamento do...

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Arthur Alexandre Leite e Silva

Modelo · há 5 anos

Modelo de Impugnação ao Edital de Pregão

ILUSTRÍSSIMO SENHOR PREGOEIRO/PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE XXXXXXXX/XX PREGÃO PRESENCIAL Nº XXXX-XX/2021 IMPUGNAÇÃO AO EDITAL ALFA BETA GAMA LTDA (S.A, ME, MEI,...

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Arthur Alexandre Leite e Silva

Artigo · há 6 anos

Exigência De Balanço Patrimonial De Microempresas Em Licitações

1) Formulando a questão A Constituição Federal incumbiu à lei complementar a “definição de tratamento diferenciado e favorecido para as microempresas e para as empresas de pequeno porte” (art. 146,...

3

Principais áreas de atuação

Direito Administrativo, 41%

É um ramo autônomo do direito público interno que se concentra no estudo da Administração Pública...

Direito do Consumidor, 33%

É um ramo do direito que lida com conflitos de consumo e com a defesa dos direitos dos consumidor...

Direito Civil, 25%

É o principal ramo do direito privado. Trata-se do conjunto de normas (regras e princípios) que r...

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Comentários

(16)

Arthur Alexandre Leite e Silva

Comentário · há 2 anos

Período eleitoral e progressão salarial dos servidores públicos

Arthur Alexandre Leite e Silva · há 6 anos

Olá, Juliana. Tudo bem?
A meu ver sim, já que a remuneração dos agentes públicos é dada por lei. O edital, ato infralegal, não pode contrariar a lei. Portanto, a mera correção do edital para fazer constar a remuneração correta do cargo, fixada em lei, não configura revisão geral de remuneração, logo não é conduta vedada pela lei eleitoral.

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Arthur Alexandre Leite e Silva

Comentário · há 2 anos

Servidores cedidos ou readaptados e a progressão salarial

Arthur Alexandre Leite e Silva · há 6 anos

Olá, Raquel. Obrigado pela pergunta.
Como destacado no artigo, não há uma resposta com 100% de certeza no caso de readaptação. O que podemos dizer é que há uma tendência de decisões judiciais concedendo o direito à progressão no seu caso.
Teria que ver em que estado você mora, para analisar decisões do tribunal local e dar uma resposta mais concreta.
Caso se interesse, os dados para contato estão no meu perfil. Podemos aprofundar um estudo e verificar se há possibilidade de tomar as medidas legais.
À disposição.

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Arthur Alexandre Leite e Silva

Comentário · há 2 anos

Servidores cedidos ou readaptados e a progressão salarial

Arthur Alexandre Leite e Silva · há 6 anos

Olá, Rogério. Tudo bem? Espero que sim! Para dar uma resposta mais específica, precisaria saber seu cargo de origem e função exercida na cessão. Também teria que verificar o termo de cessão e a legislação do ente de origem. Fico à disposição, caso queira entrar em contato. arthur.adv23@hotmail.com ou (88) 9.9933-2173. Fica com Deus.

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Recomendações

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Juliana Alves de Jesus Iraçabal

Comentário · há 2 anos

Período eleitoral e progressão salarial dos servidores públicos

Arthur Alexandre Leite e Silva · há 6 anos

Em período eleitoral pode ser feita a correção de edital em que o salário base está errado em relação ao salário de lei para o cargo?

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Raquel Fernandes Güths

Comentário · há 2 anos

Servidores cedidos ou readaptados e a progressão salarial

Arthur Alexandre Leite e Silva · há 6 anos

Olá, tenho uma dúvida.
Gostaria de saber sobre a progressão salarial de professor readaptado.
Uma vez que estando readaptada como Administrativo, tenho direito a progressão por estudo na minha área de concurso (pedagógica) sendo que já não estou em sala de aula.
Ao mudar de função me disseram que eu não teria, porém eu não assinei nada. Minha dúvida é se podem fazer isso ou se existe alguma lei que me ampara?

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Sandro Alves de Oliveira

Comentário · há 3 anos

Servidores cedidos ou readaptados e a progressão salarial

Arthur Alexandre Leite e Silva · há 6 anos

Boa noite Dr. Arthur, estimo que esteja bem.
Sou servidor público adaptado há 22 anos, e também fiquei com uma dúvida.
Em caso inverso, por exemplo, eu sou Ajudante Geral (cargo extinto e modificado para Agente de Apoio), fui readaptado para Guarda Patrimonial, e neste cargo, recentemente, mediante lei, houve um Up no salário base, em virtude de adequação por perdas ($$$) no cargo em questão, de 30 % sobre o salário base. Recebo Adicional de Risco, como os Guardas Patrimoniais, fiz cursos e praticas de defesa, instrução de comunicação, primeiro socorros, entre outros, que foram obrigatórios à função (cargo).
Pergunto: Tenho direito à este Up (Adequação)????

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